Política de Privacidade e Cookies

Política de Privacidade e Cookies

1. Responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade e Cookies aplica-se ao website da:

Paulcerpel, Lda.
Zona Industrial de Fajões, Rua António Gomes Correia Júnior, S/N
3700-598 Fajões, Oliveira de Azeméis, Portugal

NIF: 515 969 419
Telefone: +351 964 985 049
E-mail: infos@pelletspaulcerpel.com

A Paulcerpel, Lda. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website e compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.


PARTE I — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2. Que dados pessoais podemos recolher

Dependendo da utilização do website e das interações realizadas pelo utilizador, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

  • Nome e apelido;
  • Endereço de e-mail;
  • Número de telefone;
  • Morada ou endereço de entrega;
  • Dados de faturação;
  • Nome e dados da empresa, quando aplicável;
  • Informações fornecidas através de formulários de contacto;
  • Conteúdo das mensagens enviadas pelo utilizador;
  • Dados relacionados com pedidos de informação, orçamentos ou encomendas;
  • Dados técnicos, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e informações de navegação, quando tecnicamente necessário ou permitido.

A Paulcerpel recolhe apenas os dados necessários para as finalidades para as quais são tratados.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Responder a pedidos de contacto e informações;
  • Elaborar e enviar propostas ou orçamentos;
  • Processar e gerir encomendas;
  • Efetuar entregas e prestar serviços;
  • Emitir faturas e cumprir obrigações contabilísticas e fiscais;
  • Gerir a relação comercial com clientes e potenciais clientes;
  • Prestar apoio ao cliente;
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares;
  • Prevenir situações de fraude, abuso ou utilização indevida do website;
  • Garantir a segurança e o correto funcionamento do website;
  • Enviar comunicações comerciais, quando exista fundamento legal para tal e, quando necessário, mediante consentimento do titular dos dados;
  • Melhorar os conteúdos, funcionalidades e experiência de utilização do website.

4. Fundamento jurídico

O tratamento dos dados pessoais poderá ter como fundamento jurídico:

  • A execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
  • O cumprimento de obrigações legais;
  • O consentimento do titular dos dados;
  • O interesse legítimo da Paulcerpel, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Quando o tratamento depender do consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Determinados dados poderão ser conservados durante períodos superiores quando tal seja exigido por obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou para efeitos de exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, sempre que aplicável.

6. Partilha de dados com terceiros

A Paulcerpel poderá recorrer a prestadores de serviços externos para determinadas atividades relacionadas com o funcionamento da empresa e do website.

Quando necessário, poderão ter acesso a dados pessoais entidades como:

  • Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do website;
  • Empresas de transporte e logística;
  • Prestadores de serviços informáticos;
  • Prestadores de serviços de pagamento;
  • Contabilistas e prestadores de serviços administrativos;
  • Entidades públicas ou autoridades competentes, quando legalmente exigido.

A Paulcerpel procura garantir que os terceiros que tratam dados pessoais cumprem as obrigações previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

7. Transferências internacionais

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, a Paulcerpel assegurará que a transferência é realizada em conformidade com o RGPD e com os mecanismos de proteção legalmente aplicáveis.

Quando forem utilizados serviços de terceiros que impliquem transferências internacionais, serão adotadas as garantias adequadas exigidas pela legislação aplicável.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
  • Direito ao apagamento dos dados;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito à portabilidade dos dados;
  • Direito de oposição ao tratamento;
  • Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável.

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados poderá contactar a Paulcerpel através de:

E-mail: infos@pelletspaulcerpel.com
Telefone: +351 964 985 049

A Paulcerpel poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, sempre que necessário para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.

9. Direito de apresentar reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

10. Segurança dos dados

A Paulcerpel adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

No entanto, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta.

11. Dados de menores

O presente website não se destina especificamente a menores.

A Paulcerpel não procura recolher deliberadamente dados pessoais de menores sem o consentimento ou intervenção dos respetivos representantes legais, quando tal seja exigido pela legislação aplicável.


PARTE II — POLÍTICA DE COOKIES

12. O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita determinados websites.

Os cookies permitem, entre outras funções, garantir o funcionamento correto do website, memorizar determinadas preferências, melhorar a experiência de navegação e, quando autorizado, obter informações estatísticas sobre a utilização do website.

13. Tipos de cookies

O website da Paulcerpel poderá utilizar diferentes categorias de cookies.

13.1. Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para o correto funcionamento do website e para disponibilizar determinadas funcionalidades solicitadas pelo utilizador.

Por serem essenciais, estes cookies poderão ser utilizados independentemente do consentimento, quando legalmente permitido.

13.2. Cookies de preferência

Estes cookies permitem memorizar determinadas escolhas ou preferências do utilizador, de forma a proporcionar uma experiência de navegação mais personalizada.

13.3. Cookies analíticos ou estatísticos

Estes cookies permitem analisar a forma como os visitantes utilizam o website, por exemplo, quais as páginas mais consultadas ou como os utilizadores navegam pelo site.

A utilização destes cookies dependerá do consentimento do utilizador quando este seja legalmente exigido.

13.4. Cookies de marketing

Quando utilizados, estes cookies poderão permitir apresentar conteúdos ou comunicações mais relevantes para os interesses do utilizador e medir a eficácia de campanhas de comunicação.

Estes cookies apenas serão utilizados quando exista uma base legal adequada, incluindo consentimento quando exigido.

14. Gestão das preferências de cookies

Na primeira visita ao website, o utilizador poderá ser apresentado a um mecanismo de gestão de consentimento de cookies.

Quando aplicável, o utilizador poderá:

  • Aceitar todos os cookies;
  • Recusar os cookies não essenciais;
  • Personalizar as suas preferências por categoria.

O utilizador poderá ainda alterar ou retirar o seu consentimento através das opções disponibilizadas no website.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades ou a experiência de utilização do website.

15. Cookies de terceiros

O website poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros que poderão instalar cookies ou tecnologias semelhantes no dispositivo do utilizador.

Exemplos possíveis incluem serviços de análise estatística, mapas, vídeos, ferramentas de comunicação ou outros serviços integrados no website.

A utilização de serviços de terceiros dependerá da configuração efetiva do website e das respetivas políticas de privacidade e cookies.

16. Gestão de cookies através do navegador

O utilizador pode também configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.

As opções disponíveis variam consoante o navegador utilizado. A eliminação ou bloqueio de determinados cookies poderá, contudo, impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades do website.

17. Lista de cookies utilizados

A lista abaixo deverá ser atualizada de acordo com os cookies efetivamente instalados pelo website:

Cookie Finalidade Tipo Duração
Cookies necessários Funcionamento e segurança do website Necessário Conforme configuração
Cookies de preferências Memorizar preferências do utilizador Preferência Conforme configuração
Cookies analíticos Estatísticas e análise de utilização Analítico Conforme configuração
Cookies de terceiros Funcionalidades ou serviços externos Terceiro Conforme configuração

A Paulcerpel poderá atualizar esta lista sempre que sejam adicionados, removidos ou modificados cookies no website.

18. Alterações à Política de Privacidade e Cookies

A Paulcerpel poderá atualizar a presente Política de Privacidade e Cookies sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas, regulamentares, técnicas ou relacionadas com o funcionamento do website.

Recomenda-se ao utilizador que consulte regularmente esta página para conhecer a versão mais recente da política.

19. Contacto

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com a utilização de cookies, poderá contactar:

Paulcerpel, Lda.
Zona Industrial de Fajões, Rua António Gomes Correia Júnior, S/N
3700-598 Fajões, Oliveira de Azeméis, Portugal

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E-mail: infos@pelletspaulcerpel.com
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Última atualização: 5 de setembro de 2026