Condições Gerais de Venda
Condições Gerais de Venda
1. Identificação
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as relações comerciais entre:
Paulcerpel, Lda.
Zona Industrial de Fajões, Rua António Gomes Correia Júnior, S/N
3700-598 Fajões, Oliveira de Azeméis, Portugal
NIF: 515 969 419
Telefone: +351 964 985 049
E-mail: infos@pelletspaulcerpel.com
doravante designada por “Paulcerpel”, e o cliente ou comprador, doravante designado por “Cliente”.
2. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas de produtos e serviços realizadas pela Paulcerpel, salvo acordo escrito em contrário.
A realização de uma encomenda implica a aceitação integral das presentes condições pelo Cliente.
3. Encomendas
As encomendas podem ser efetuadas através dos meios de contacto disponibilizados pela Paulcerpel.
Uma encomenda apenas será considerada aceite após confirmação pela Paulcerpel.
A Paulcerpel reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando existam motivos justificados, nomeadamente indisponibilidade de produto, erro manifesto de preço ou informação incorreta relativa à encomenda.
4. Produtos
A Paulcerpel compromete-se a fornecer os produtos de acordo com as especificações acordadas com o Cliente.
As fotografias, imagens, descrições e outras informações disponibilizadas no website têm caráter meramente informativo e podem apresentar pequenas diferenças relativamente ao produto efetivamente fornecido, desde que tal não afete as suas características essenciais.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente e à capacidade de produção e fornecimento da Paulcerpel.
5. Preços
Os preços dos produtos são os indicados na proposta comercial, orçamento ou documento de venda aplicável.
Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem custos adicionais de transporte, entrega, descarga ou outros serviços complementares.
A Paulcerpel reserva-se o direito de alterar os seus preços, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
Os impostos e demais encargos legalmente aplicáveis serão acrescentados quando aplicável.
6. Pagamento
As condições e prazos de pagamento são os acordados entre a Paulcerpel e o Cliente e constam, quando aplicável, da proposta, confirmação de encomenda, fatura ou outro documento comercial.
Na ausência de acordo específico, o pagamento deverá ser efetuado de acordo com as condições indicadas pela Paulcerpel no momento da encomenda.
Em caso de atraso no pagamento, a Paulcerpel poderá aplicar os juros de mora legalmente previstos e, quando aplicável, suspender novas entregas ou encomendas até à regularização dos valores em dívida.
7. Entrega e transporte
Os prazos de entrega indicados pela Paulcerpel são estimativos, salvo quando tenha sido expressamente acordado um prazo vinculativo por escrito.
Os prazos poderão ser afetados por fatores externos à Paulcerpel, incluindo problemas de transporte, atrasos de fornecedores, condições meteorológicas, falta de matérias-primas, avarias ou situações de força maior.
Quando o transporte seja contratado pela Paulcerpel, a entrega será efetuada no local acordado com o Cliente.
O Cliente deverá assegurar que o local de entrega permite o acesso e a descarga dos produtos em condições adequadas de segurança.
Eventuais danos visíveis na embalagem ou no produto deverão, sempre que possível, ser comunicados no momento da entrega e registados junto do transportador.
8. Transferência do risco e propriedade
Salvo disposição legal imperativa ou acordo escrito em contrário, o risco relativo aos produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega.
A propriedade dos produtos poderá permanecer na titularidade da Paulcerpel até ao pagamento integral do respetivo preço, quando tal seja legalmente admissível e tenha sido acordado entre as partes.
9. Receção e reclamações
O Cliente deverá verificar os produtos no momento da receção, sempre que possível.
Qualquer reclamação relativa a quantidade, referência, danos visíveis ou desconformidade deverá ser comunicada à Paulcerpel num prazo razoável após a sua deteção, acompanhada, quando necessário, de fotografias ou outros elementos comprovativos.
As reclamações serão analisadas pela Paulcerpel de acordo com a legislação aplicável e com as condições acordadas para a respetiva venda.
10. Garantias
Os produtos fornecidos pela Paulcerpel beneficiam das garantias legalmente aplicáveis.
Em caso de falta de conformidade, o Cliente deverá comunicar a situação à Paulcerpel, fornecendo as informações necessárias para a análise da reclamação.
Quando aplicável, a Paulcerpel poderá proceder à reparação, substituição, redução do preço ou outra solução prevista na legislação aplicável.
Nenhuma disposição das presentes Condições Gerais de Venda limita ou exclui direitos que sejam conferidos ao Cliente por normas legais imperativas.
11. Devoluções e cancelamentos
As condições de devolução ou cancelamento dependem da natureza do produto, do tipo de Cliente e das condições específicas acordadas no momento da venda.
Para produtos fabricados, preparados ou adquiridos especificamente para o Cliente, poderão aplicar-se condições especiais de cancelamento ou devolução, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
Qualquer pedido de cancelamento ou devolução deverá ser previamente comunicado e aceite pela Paulcerpel, quando tal aceitação seja legalmente ou contratualmente necessária.
12. Responsabilidade do Cliente
O Cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas necessárias à execução da encomenda, incluindo dados de faturação, entrega e contacto.
O Cliente deverá utilizar e armazenar os produtos de acordo com as respetivas características, instruções e recomendações aplicáveis.
A Paulcerpel não será responsável por danos resultantes de utilização inadequada, armazenamento incorreto, negligência ou utilização dos produtos em condições diferentes das recomendadas, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao Cliente.
13. Força maior
A Paulcerpel não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos que estejam fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outros, incêndios, inundações, condições meteorológicas extremas, falhas de energia, avarias graves, greves, problemas de transporte, falta de matérias-primas, atos de autoridade pública ou outros acontecimentos de força maior.
Logo que possível, a Paulcerpel informará o Cliente sobre a ocorrência e, quando aplicável, sobre a previsão de retoma do fornecimento.
14. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais informações, o Cliente deverá consultar a Política de Privacidade da Paulcerpel.
15. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, imagens, textos, documentos e materiais disponibilizados pela Paulcerpel permanecem protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
A sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização prévia da Paulcerpel é proibida, salvo quando permitida por lei.
16. Lei aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela legislação portuguesa.
Qualquer questão não expressamente prevista nas presentes condições será regulada pela legislação aplicável.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados nos termos da legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das regras de competência imperativa que possam beneficiar o Cliente.
17. Alterações às condições
A Paulcerpel poderá atualizar ou alterar as presentes Condições Gerais de Venda sempre que necessário.
As alterações não prejudicarão os direitos e obrigações relativos a encomendas já confirmadas, salvo quando a legislação aplicável determine o contrário.
18. Contactos
Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, produto ou com as presentes Condições Gerais de Venda, o Cliente poderá contactar:
Paulcerpel, Lda.
Zona Industrial de Fajões, Rua António Gomes Correia Júnior, S/N
3700-598 Fajões, Oliveira de Azeméis, Portugal
NIF: 515 969 419
E-mail: infos@pelletspaulcerpel.com
Telefone: +351 964 985 049
Última atualização: 5 de setembro de 2026